Última atualização: agosto de 2026

A presente Política de Privacidade explica de que forma o website Explicações Lucília Pinto, disponível em explicacoesluciliapinto.pt, recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais enviados pelos utilizadores através do website, formulário de contacto, e-mail, telefone ou redes sociais associadas ao serviço.

A utilização deste website pressupõe a leitura e aceitação da presente Política de Privacidade.

1. Identificação da responsável pelo tratamento dos dados

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Lucília da Assunção de Matos Pinto
Serviço: Explicações e apoio escolar
Telefone: +351 936 349 894
E-mail: luciliapintosilva@gmail.com
Website: explicacoesluciliapinto.pt

Para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados poderá entrar em contacto através do e-mail indicado.

2. Dados pessoais recolhidos

O website poderá recolher dados pessoais quando o utilizador preenche o formulário de contacto, envia um pedido de informação ou entra em contacto por telefone, e-mail ou redes sociais.

Os dados recolhidos podem incluir:

Nome do encarregado de educação ou do aluno;
Telefone;
E-mail;
Ano de escolaridade;
Disciplina ou área de apoio pretendida;
Modalidade pretendida;
Objetivo principal do pedido;
Disponibilidade de horários;
Informações adicionais enviadas voluntariamente no campo de mensagem.

Quando o pedido disser respeito a um aluno menor de idade, os dados deverão ser enviados pelo respetivo encarregado de educação ou por pessoa legalmente autorizada.

3. Dados de menores

Os serviços prestados podem envolver alunos menores de idade. Por esse motivo, os pedidos de informação relativos a menores deverão ser realizados pelo encarregado de educação ou com o seu conhecimento e autorização.

O utilizador não deverá enviar dados excessivos, sensíveis ou desnecessários sobre o aluno. O formulário deve conter apenas as informações essenciais para compreender o pedido de apoio escolar, como ano de escolaridade, disciplina, dificuldade principal, modalidade pretendida e disponibilidade.

4. Finalidades da recolha dos dados

Os dados pessoais recolhidos poderão ser utilizados para:

Responder a pedidos de informação;
Analisar a necessidade de explicações ou apoio ao estudo;
Perceber o ano de escolaridade, disciplina ou objetivo do aluno;
Verificar disponibilidade de horários;
Agendar contacto, quando aplicável;
Prestar informações sobre explicações online, presenciais ou híbridas;
Gerir a comunicação com alunos e encarregados de educação;
Organizar o acompanhamento escolar, quando exista acordo entre as partes;
Cumprir obrigações legais, fiscais ou administrativas, quando aplicável;
Garantir o correto funcionamento e segurança do website.

Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos.

5. Fundamento legal para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais poderá basear-se nos seguintes fundamentos legais:

Diligências pré-contratuais, quando o utilizador solicita informações sobre explicações ou acompanhamento escolar;
Execução de contrato, quando venha a ser acordada a prestação de serviços;
Cumprimento de obrigações legais, quando seja necessário conservar informação obrigatória ou emitir documentos fiscais;
Interesse legítimo, para responder a contactos, gerir comunicações e garantir a segurança do website;
Consentimento, quando aplicável, nomeadamente para comunicações ou cookies não essenciais.

Quando o tratamento depender do consentimento, o titular dos dados poderá retirá-lo a qualquer momento, sem que isso comprometa a licitude do tratamento realizado anteriormente.

6. Formulário de contacto

O formulário de contacto disponível no website tem como objetivo permitir que alunos ou encarregados de educação enviem pedidos de informação sobre explicações, apoio ao estudo, preparação para Exames Nacionais ou outras modalidades de acompanhamento.

Ao preencher o formulário, o utilizador deve garantir que os dados fornecidos são verdadeiros, atuais e adequados ao pedido.

O envio do formulário não representa contratação automática de serviços, nem garante disponibilidade de vaga, horário ou modalidade.

7. Partilha de dados com terceiros

Os dados pessoais poderão ser tratados por entidades técnicas que apoiam o funcionamento do website e dos meios de comunicação utilizados, nomeadamente serviços de alojamento, manutenção técnica, e-mail, formulários, segurança, ferramentas de análise ou plugins instalados no WordPress.

Estas entidades apenas terão acesso aos dados quando tal for necessário para prestar o respetivo serviço técnico ou operacional.

Os dados pessoais não serão vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais.

8. Transferências internacionais de dados

Caso o website utilize ferramentas externas, como serviços Google, Meta, plataformas de e-mail, plugins de formulário, ferramentas de estatística ou serviços de alojamento com servidores fora do Espaço Económico Europeu, poderá existir transferência internacional de dados.

Nesses casos, serão consideradas as garantias adequadas previstas na legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

9. Prazo de conservação dos dados

Os dados enviados através do formulário de contacto ou outros meios de comunicação serão conservados apenas pelo período necessário para responder ao pedido e gerir eventual relação de prestação de serviços.

Em regra, os pedidos de informação que não resultem em contratação poderão ser conservados até 12 meses após o último contacto, salvo se existir obrigação legal ou motivo legítimo para conservação por período diferente.

Quando exista contratação de serviços, os dados poderão ser conservados pelo período necessário ao cumprimento da relação contratual e das obrigações legais, fiscais e administrativas aplicáveis.

10. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode solicitar:

Acesso aos seus dados pessoais;
Retificação de dados incorretos ou incompletos;
Apagamento dos dados, quando aplicável;
Limitação do tratamento;
Oposição ao tratamento;
Portabilidade dos dados, quando aplicável;
Retirada do consentimento, quando o tratamento dependa de consentimento.

Para exercer estes direitos, deverá ser enviado pedido para:

luciliapintosilva@gmail.com

O pedido poderá exigir confirmação da identidade do titular dos dados, de forma a garantir que a informação é prestada apenas à pessoa legitimada.

11. Reclamação junto da autoridade de controlo

Caso considere que os seus dados pessoais não estão a ser tratados de acordo com a legislação aplicável, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD

12. Segurança dos dados

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso indevido, perda, alteração, divulgação ou destruição não autorizada.

Apesar das medidas aplicadas, nenhum sistema digital é totalmente imune a riscos. Por esse motivo, recomenda-se que os utilizadores evitem enviar informação excessiva, sensível, confidencial ou desnecessária através do formulário de contacto.

13. Cookies e tecnologias semelhantes

O website poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para garantir o seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação, analisar visitas ou integrar funcionalidades externas.

A utilização de cookies encontra-se explicada na Política de Cookies disponível no website.

Quando estejam em causa cookies não essenciais, como cookies de análise, estatística, marketing ou terceiros, a sua utilização deverá depender do consentimento do utilizador, quando aplicável.

14. Ligações externas

O website poderá conter ligações para redes sociais, plataformas de terceiros ou outros websites externos.

A Explicações Lucília Pinto não se responsabiliza pelas políticas de privacidade, práticas, conteúdos ou funcionamento de websites externos.

Recomenda-se que o utilizador consulte as respetivas políticas de privacidade antes de fornecer dados pessoais a essas entidades.

15. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário, nomeadamente por alterações legais, técnicas, operacionais ou de funcionamento do website.

A versão publicada no website será a versão em vigor em cada momento.

16. Contacto

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais, poderá entrar em contacto através de:

E-mail: luciliapintosilva@gmail.com
Telefone: +351 936 349 894